Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• Coriscar / Empresa / Nós: Coriscar, prestadora de serviços elétricos residenciais, com sede na Avenida Higienópolis 1543, Centro, Londrina — PR, 86020-080.
• Cliente / Você / Usuário: pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Coriscar, ou que acessa o site institucional.
• Serviços: inspeção de circuitos, instalação de pontos elétricos, adequação de quadros de distribuição e demais atividades descritas na proposta ou ordem de serviço.
• Proposta: documento ou comunicação que descreve o escopo, prazo e valores acordados antes do início dos serviços.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Proposta aceita e eventuais documentos complementares.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um serviço, assinar uma ordem de serviço, efetuar pagamento ou utilizar o site da Coriscar, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Para contratar nossos serviços é necessário ser maior de dezoito anos ou ter a devida representação legal.

3. Descrição dos serviços

A Coriscar oferece serviços elétricos residenciais e comerciais de pequeno porte em Londrina e região, incluindo:

• Inspeção de circuitos, localização de falhas e elaboração de relatório técnico;
• Instalação e substituição de tomadas, interruptores, disjuntores, luminárias e equipamentos;
• Inspeção e manutenção de quadros de distribuição com plano de visitas preventivas;
• Outros serviços elétricos de baixa tensão conforme escopo acordado em proposta.

Os serviços são prestados mediante agendamento prévio, dentro da área de atendimento da empresa. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda do técnico responsável.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso ao imóvel e às instalações elétricas nos horários acordados;
• Informar, com antecedência, eventuais condições especiais do imóvel relevantes para a execução do serviço;
• Manter o local de trabalho em condições seguras e sem interferências externas durante a visita;
• Não realizar alterações nas instalações após a execução do serviço sem comunicação prévia à Coriscar, sob pena de invalidar eventuais garantias;
• Efetuar os pagamentos nos prazos e formas acordadas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Coriscar — incluindo textos, imagens, logotipos e relatórios técnicos produzidos para o cliente — é de propriedade da Coriscar ou de seus licenciantes. Os relatórios técnicos entregues ao cliente são de uso exclusivo deste para fins relacionados ao imóvel inspecionado, não podendo ser reproduzidos comercialmente sem autorização escrita.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são informados na proposta apresentada antes do início dos trabalhos. As condições gerais são:

• Pagamento em reais (BRL), nas formas acordadas na proposta (Pix, transferência ou outra modalidade combinada);
• O Plano de Cuidados Anual (Quadro de Distribuição) tem periodicidade anual e pode ser pago integralmente ou em condições a combinar;
• Serviços executados e aceitos pelo cliente não são objeto de estorno, salvo em caso de erro de execução comprovado e de responsabilidade exclusiva da Coriscar;
• Cancelamentos comunicados com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a cobrança de taxa de deslocamento, conforme informado na proposta.

7. Prazo, escopo e alterações

O escopo e prazo de cada serviço são definidos na proposta aceita. Alterações solicitadas pelo cliente após o início dos trabalhos poderão implicar ajuste de valor e prazo, a ser comunicado pela Coriscar antes de qualquer modificação. Situações não previstas no escopo original que sejam identificadas durante a execução serão informadas ao cliente para deliberação.

8. Isenções de responsabilidade

A Coriscar não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de instalações preexistentes que não foram objeto do serviço contratado;
• Falhas causadas por alterações realizadas por terceiros nas instalações após a conclusão do serviço;
• Problemas elétricos originados por defeitos de equipamentos ou eletrodomésticos do cliente;
• Interrupções no fornecimento de energia pela concessionária local.

Os serviços são executados conforme as normas técnicas aplicáveis (NBR 5410, NR-10), mas não substituem laudo de engenheiro elétrico habilitado quando exigido por lei ou órgão competente.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Coriscar por eventuais danos diretos decorrentes da execução dos serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço em questão. A Coriscar não assume responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não relacionados diretamente ao serviço prestado.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar o Plano de Cuidados Anual com aviso prévio de trinta dias, por escrito. Em caso de rescisão pelo cliente, será feito acerto proporcional pelas visitas realizadas. Serviços avulsos já agendados podem ser cancelados sem ônus com antecedência mínima de 24 horas.

11. Resolução de disputas

As partes buscam, em primeira instância, resolver quaisquer divergências de forma amigável, por contato direto. Persistindo o impasse, o foro competente para dirimir disputas é o da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável à relação de consumo.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância em relação a qualquer descumprimento não configura renúncia ao direito de exigi-lo no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

13. Alterações destes termos

A Coriscar pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada no site, com a data de atualização indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.